LOI e MOU: quais as diferenças entre eles?

Utilizados em transações de natureza empresarial e pessoal, LOI e MOU são documentos que diferem quanto à aplicação.

O primeiro, LOI, em resumo, é um ajuste que descreve os principais pontos do contrato proposto e serve como acordo entre duas partes. O segundo, MOU, pode ser descrito como uma concordata entre duas ou mais partes para realizar uma ação ou projeto específico.

Nos processos de Mergers and Aquisitions (M&A), ou processos de fusão e aquisição de empresas, são muito utilizados dadas as características e aplicações. Mas vamos falar separadamente de cada um para que não restem dúvidas. Antes, porém, vamos relembrar o conceito de M&A, tema de diversos artigos aqui neste blog:

O M&A faz parte de um conjunto de operações empresariais nas quais as instituições são medidas e estudadas como alternativas de investimento. Nesse sentido, as transações possibilitam tanto a compra como a venda de uma marca ou as reorganizações de empresas. Pode ser utilizado ainda para modificar a natureza de negócios, trazer mais competitividade para o mercado e promover o crescimento de uma marca específica. E dentro do processo de fusão ou de aquisição de uma empresa estão os acordos, e vamos falar de dois nos próximos parágrafos: LOI e MOU.

O que é LOI?

A LOI, conhecida como carta de intenção ou letter of intent, é um acordo que delineia os principais pontos de um contrato proposto e serve de ponto de equilíbrio, de concordância entre duas partes.

A LOI estipula uma ação, um acordo ou o desejo de concretizar algo, além disso, também é citada como uma carta de inquérito ou um ainda um documento conceitual. A particularidade desse tipo de acordo é que na LOI apenas duas partes podem estar envolvidas, não havendo possibilidade de ser formada entre mais de duas partes em nenhuma hipótese.

Além disso, é considerada como um contrato primário firmado antes de formatar o contrato formal, portanto, não é juridicamente vinculativo. Entretanto, muitos desses acordos têm disposições legais, como cláusulas de exclusividade, de divulgação etc.

A LOI deve ser clara e escrita no formato de uma carta formal contendo um resumo dos termos no parágrafo inicial, declaração geral das atividades a serem implementadas e como esse processo deve fluir. O resultado da atividade, orçamento e outras informações financeiras relevantes e a assinatura das partes envolvidas devem constar no documento.

Como a LOI é apresentada?

Geralmente, uma carta de intenção é apresentada por uma das duas partes envolvidas. Após esse trâmite e da leitura e o entendimento para a negociação, pode-se marcar a assinatura em si.

É de responsabilidade dos envolvidos a garantia das posições de cada lado para que a LOI possa servir para proteger as partes na transação que ocorrerá posteriormente. De acordo com a natureza do projeto, o nível de negociação pode aumentar, por isso é importante que haja detalhes e precisão nas informações prestadas.

Nas ações corporativas, para citar apenas um exemplo, as LOIs são muito usadas como fusões, aquisições e joint ventures (empreendimento conjunto) antes de entrar em um contrato legal.  Isso porque, nesse caso, a LOI oferece uma base certa para verificação e negociação de termos antes de ser feito um contrato juridicamente vinculativo.

O que é MOU?

A principal diferença entre o acordo descrito acima e o MOU, também chamado de memorando de entendimento ou memorandum of understanding, é que este pode ser feito por mais de duas partes. Ele é também um acordo escrito no qual os termos do contrato estão abertamente definidos e acordados com os objetivos almejados.

Não é, porém, uma aplicação legal entre as partes e pode ser considerado o primeiro passo para contratos vinculativos e formais judicialmente. O MOU pode e deve indicar que as partes “concordam em promover e apoiar o uso conjunto de uma marca, um produto ou uma instalação”, mas isso não equivale, necessariamente, a uma cláusula juridicamente vinculativa.

No documento caracterizado como MOU os seguintes elementos podem estar incluídos:

• Descrição de todas as partes envolvidas no MOU;
• Objetivo de participação no MOU;
• Responsabilidades e funções de cada parte envolvida no acordo;
• Recursos contribuídos por cada parceiro;
• Benefícios pretendidos por cada parte;
• Assinatura das partes envolvidas.

Resumindo: qual a diferença entre LOI e MOU?

• LOI é um documento que descreve os principais pontos do acordo proposto e serve como acordo entre duas partes. Não é possível incluir mais pessoas;
• MOU é um acordo entre duas ou mais partes;
• A LOI é muitas vezes convertida em um contrato mais tarde, portanto, tem um uso limitado;
• O MOU muitas vezes permanece em sua forma até a conclusão da tarefa ou projeto;
• Ambos os documentos descrevem a intenção de tomar uma ação específica e não são documentos vinculativos, mesmo que possam incluir cláusulas juridicamente vinculativas;
• A diferença entre a LOI e o MOU depende principalmente das partes envolvidas e da natureza do projeto em questão;
• A LOI é mais adequada para usar como um acordo primário em alianças principais, como fusões e aquisições, quando uma plataforma estável para negociação é necessária, enquanto o MOU pode ser mais adequado para usar como alternativa a um contrato.

Agora que elucidamos as diferenças entre LOI e MOU, você tem mais conhecimento sobre processos de fusões e aquisições.